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Pça. José Moisés Miziara Sobrinho, 10 | Centro

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Leis:

Lei Lei nÂº 1914, 14 de marÃ§o de 2025_14_03_realocaÃ§Ãµes
Autoriza percentual para realocaÃ§Ãµes de saldos de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentÃ¡rias do orÃ§amento para o ...

Lei Lei Complementar nÂ° 47, 20 de fevereiro de 2025_20_02_concessÃ£o_uso_imovel_policia_militar
...

Lei Lei nÂº 1910, 20 de fevereiro de 2025_20_02_autoriza_convenio_FAZU
...

Lei Lei nÂº 1913, 20 de fevereiro de 2025 - reconhecimento_utilidade_publico_associaÃ§Ã£o_pets
...

Lei Lei nÂº 1912, 20 de fevereiro de 2025 - aumenta_vagas_monitoras_educaÃ§Ã£o
...

Lei Lei nÂº 1911, 20 de fevereiro de 2025 - altera_vencimento_jardineiro
...

Lei Lei nÂº 1909, 20 de fevereiro de 2025 - autoriza_abertura_credito_TAC_USINA
...

Lei Lei nÂº 1908, 20 de fevereiro de 2025 - denomina_futuras_instalaÃ§oes_parque
...

Lei Lei nÂº 1907, 20 de fevereiro de 2025 - autoriza_convenio_policia_militar
...

Lei Lei nÂº 1906, 20 de fevereiro de 2025 - denomina_praÃ§a_jose_antonio_filho
...

Lei LEI 1902_2024_estima_receita_fixa_despesa_loa_2025
Estima a receita e fixa a despesa do orÃ§amento-programa para o exercÃcio de 2025 e contÃ©m outras ...

Lei Lei nÂº 1901, 04 de dezembro de 2024 - modifica_anexos_lei_1768_lei_1896_ppa_ldo_2025
Modifica os anexos das Leis Municipais nÂº 1.768 de 06 de outubro de 2021 (PPA) e nÂº 1.896 de 10 de...

Lei Lei nÂº 1900, 04 de dezembro de 2024_afetaÃ§Ã£o_l.13_A_q_34_matricula_22722_rua_jose_machado_borges
DispÃµe sobre desafetaÃ§Ã£o de bem pÃºblico especial e afetaÃ§Ã£o para o uso comum do povo....

Lei Lei nÂº 1899, 04 de dezembro de 2024 - afetaÃ§Ã£o_l.01_A_q_01_matricula_22672_rua_manoel_borges_da_silva
DispÃµe sobre desafetaÃ§Ã£o de bem pÃºblico especial e afetaÃ§Ã£o para o uso comum do povo....

Lei Lei nÂº 1898, 14 de agosto de 2024_utilidade_publica_guarda_mirim
DispÃµe sobre o Reconhecimento de Utilidade PÃºblica Municipal a AssociaÃ§Ã£o Profissionalizante Jov...

Lei Lei nÂº 1897, 01 de julho de 2024_altera_atribuiÃ§oes_vencimento_diretor_escolar
...

Lei Lei Complementar nÂº 46, 11 de junho de 2024_autoriza_daÃ§Ã£o_em_pagamento_adilson_outros
...

Lei Lei nÂº 1896, 10 de junho de 2024 - LDO_2025_anexos
...

Lei Lei nÂº 1896, 10 de junho de 2024 - LDO_2025
...

Lei Lei Complementar nÂº 45, 29 de maio de 2024_autoriza_receber_terreno_doaÃ§Ã£o_nataliana
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doaÃ§Ã£o Ã¡rea que menciona e dÃ¡ outras providÃªn...

Lei Lei nÂº 1895, 09 de maio de 2024_altera_art_lei_1626_fundema
...

Lei Lei nÂº 1894, 09 de maio de 2024_denomina_distrito_empresarial_luiz_gambarato
...

Lei Lei nÂº 1893, 09 de maio de 2024_denomina_logradouro_pÃºblico_felismar_alves_de_sales
...

Lei Lei nÂº 1892, 09 de maio de 2024_abre_vaga_psicologo_II
...

Lei Lei nÂº 1891, 26 de abril de 2024 - fibromialgia_atendimento_preferencial
Garante ao portador de fibromialgia direito a atendimento preferencial nos locais que especifica e c...

Lei Lei nÂº 1890, 22 de abril de 2024 - autoriza_firmar_convenio_cisalp
...

Lei Lei nÂº 1889, 22 de abril de 2024 - autoriza_firmar_convenio_casa_apoio_danielle
...

Lei Lei nÂº 1888, 22 de abril de 2024 - altera_art_70_lei_1634_vencimentos_conselho_tutelar
...

Lei Lei nÂº 1887, 19 de abril de 2024 - suplementaÃ§Ã£o_apae_lar_crianÃ§a
...

Lei Lei nÂº 1886, 26 de fevereiro de 2024 - autoriza_percentual_realocaÃ§Ãµes_saldos_dotaÃ§Ãµes_2024
...

Lei Lei nÂº 1885, 26 de fevereiro de 2024 - altera_lei_1626_codema
...

Lei Lei nÂº 1884, 26 de fevereiro de 2024 - subsidios_vereadores_2025_2028
...

Lei Lei nÂº 1883, 26 de fevereiro de 2024 - subsidios_prefeito_vice_secretarios_2025_2028
...

Lei Lei nÂº 1882, 22 de fevereiro de 2024_altera_descricao_rua_e_lei_1308_2011
...

Lei Lei complementar nÂº 44, 22 de fevereiro de 2024_autoriza_doacao_encargo_haster_programa_em_andamento
...

Lei Lei complementar nÂº 43, 22 de fevereiro de 2024_autoriza_doacao_encargo_eletroborges_programa_em_andamento
...

Lei Lei nÂº 1881, 01 de fevereiro de 2024 - crÃ©dito adicional SERP
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÃAMENTO-PROGRAMA DE 2024 POR ANULAÃ...

Lei LEI 1880_2024_reajuste_anual_servidores
DispÃµe sobre reajuste anual dos vencimentos, proventos e pensÃµes dos agentes polÃticos, dos servi...

Lei Lei Complementar nÂº 42 de 19 de dezembro de 2023 - recebe_doaÃ§Ã£o_encargo_sergio_bernardes
...

Lei Lei Complementar nÂº 41 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_JANDERSON
...

Lei Lei Complementar nÂº 40 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_JP_MECANICO
...

Lei Lei Complementar nÂº 39 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_RECAPON
...

Lei Lei Complementar nÂº 38 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_DV
...

Lei Lei Complementar nÂº 37 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_CALGET
...

Lei Lei Complementar nÂº 36 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_VERTICAL
...

Lei Lei Complementar nÂº 35 de 19 de dezembro de 2023 - doaÃ§Ã£o_encargo_incentivos_PH
...

Lei Lei nÂº 1879 de 19 de dezembro de 2023 - modifica_anexos_PPA_LDO
...

Lei Lei nÂº 1878 de 19 de dezembro de 2023 - estima receita_orÃ§amento_2024
...

Lei Lei nÂº 1877 de 14 de dezembro de 2023 - mais_medicos
...

Lei Lei nÂº 1876 de 14 de dezembro de 2023 - modifica_vencimentos_TO II_pedreiro_encarregado_oficina_assessor_politico
...

Lei Lei nÂº 1875 de 14 de dezembro de 2023 - cria_cargos_pintor_serralheiro_operador
...

Lei Lei nÂº 1874 de 14 de dezembro de 2023 - modifica_vencimentos_monitora
...

Lei Lei nÂº 1873 de 14 de dezembro de 2023 - altera_lei_1626_2019_codema
...

Lei Lei Complementar nÂº 34 de 14 de dezembro de 2023 - cessÃ£o_renilda
...

Lei Lei Complementar nÂº 32 de 14 de dezembro de 2023 - concessÃ£o_copasa
...

Lei Lei Complementar nÂº 33 de 14 de dezembro de 2023 - horto
...

Lei Lei Complementar nÂº 31 de 23 de novembro de 2023 - autoriza_receber_imovel_sergio.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doaÃ§Ã£o Ã¡rea que menciona e dÃ¡ outras providÃªn...

Lei Lei nÂº 1872 de 23 de novembro de 2023 - denomina_programa_incentivo_fiscal_IPVA.
DispÃµe sobre o Programa de Incentivo Fiscal e dÃ¡ outras providÃªncias....

Lei Lei nÂº 1871 de 23 de novembro de 2023 - denomina_area_camarotes_arena_rodeio
Denomina local pÃºblico que menciona em homenagem a Celso AntÃ´nio Borges....

Lei Lei nÂº 1870 de 09 de novembro de 2023 - parcelamento inss
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de dÃ©bitos de contribuiÃ§Ãµes previd...

Lei Lei nÂº 1869 de 09 de novembro de 2023 - parcelamento ipremp
DispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos do MunicÃpio de Pirajuba com seu Regime PrÃ³prio de Previd...

Lei Lei complementar n. 29 de 08 de novembro de 2023 - altera LC 06_terreno_certrim
Modifica a redaÃÂ§ÃÂ£o de dispositivos que menciona da Lei Complementar nÃÂº 006 de 04 de outubro...

Lei Lei complementar n. 30 de 08 de novembro de 2023 - altera LC 08_troca lotes
Altera o anexo ÃÂºnico da Lei Complementar nÃÂº 08 de 23 de novembro de 2022, que trata da autoriz...

Lei Lei nÂº 1868 de 08 de novembro de 2023 - desafeta lotes e afeta para rua - 04 e 14
DispÃµe sobre desafetaÃ§Ã£o de bem pÃºblico especial e afetaÃ§Ã£o para o uso comum do povo....

Lei Lei Complementar nÂº 28 de 24 de outubro de 2023
Altera a redaÃ§Ã£o dos incisos II e III do art. 1Âº da Lei nÂº 1503 de 18 de abril de 2017, que esta...

Lei Lei n. 1867 03 de outubro de 2023 - autoriza_convenio_guarda_mirim
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERACAO MUTUA COM A ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE...

Lei Lei n. 1866 03 de outubro de 2023 - nomeia_centro_vacinacao
DENOMINA LOCAL PUBLICO QUE MENCIONA EM HOMENAGEM A GUSTAVO RODRIGUES PINHEIRO GOMES. ...

Lei Lei nÂº 1865, 14 de setembro de 2023
DispÃÂµe sobre a regulamentaÃÂ§ÃÂ£o da AssistÃÂªncia Financeira Complementar repassada pela UniÃ...

Lei LEI NÂº 1864 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
INCLUI NO CALENDÃRIO OFICIAL DO MUNICÃPIO O âMÃS DE AGOSTO LILÃSâ COM O OBJETIVO DE CONSCIEN...

Lei LEI NÂº 1863 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
INSTITUI NO ÃMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÃÃO ÃS DOENÃAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÃ...

Lei LEI NÂº 1862 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG A INSTALAR E UTILIZAR A EXTENSÃO TEMPORÃRIA DE PASSEIO PÃBLI...

Lei LEI NÂº 1861 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
CRIA O PROGRAMA APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIA...

Lei LEI NÂº 1860 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÃE SOBRE A CRIAÃÃO E DISTRIBUIÃÃO GRATUITA DO âCORDÃO DE GIRASSOLâ ÃQUELES QUE POSSUA...

Lei LEI NÂº 1859 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÃE SOBRE A CRIAÃÃO DO PROJETO âADOTE UMA PLACAâ E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

Lei LEI NÂº 1858 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÃE SOBRE O DIREITO DA MULHER NO ATENDIMENTO E ACESSO Ã SAÃDE EM PIRAJUBA/MG....

Lei LEI NÂº 1857 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA MEMORIAL QUE MENCIONA EM HOMENAGEM A CÃCIO ADALBERTO PINTO....

Lei LEI NÂº 1856 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA LOCAL PÃÆÃâÃâ¦ÃÂ¡BLICO QUE MENCIONA EM HOMENAGEM A EVALDO REIS PASSOS. ...

Lei Lei complementar n. 27, 29 de agosto de 2023 - BLF
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA BLF TRANSP...

Lei Lei complementar n. 26, 29 de agosto de 2023 - solucao
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA SOLUÃâ¡Ã...

Lei Lei complementar n. 25/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA WILLIAM BA...

Lei Lei complementar n. 24/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA ASSISTÃÅ ...

Lei Lei complementar n. 23/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA 49.053.426...

Lei Lei complementar n. 22/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA ARMANDO GO...

Lei Lei complementar n. 21/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA APLIK AGRO...

Lei Lei complementar n. 20/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA MACHADO BI...

Lei Lei complementar n.19/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A DOAR ÃÂREA PÃÅ¡BLICA, COM ENCARGO, Ãâ¬ EMPRESA JULIO CESA...

Lei Lei complementar n.18/2023
AUTORIZA O MUNICÃÂPIO DE PIRAJUBA A REALIZAR PERMUTA DAS ÃÂREAS PÃÅ¡BLICAS QUE MENCIONA COM ÃÂ...

Lei Lei complementar n.17/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÃÆÃ¢â¬Â¡ÃÆÃâO DE LOTE DE TERRENO A PESSOA EM...

Lei Lei complementar nÂº 16, de 18 de agosto de 2023 - mauricio
AUTORIZA O MUNICÃPIO DE PIRAJUBA A DOAR, COM ENCARGO, ÃREA PÃBLICA Ã EMPRESA MAURÃCIO GONÃALVE...

Lei Lei complementar nÂº 15, de 18 de agosto de 2023 - lumini
AUTORIZA O MUNICÃPIO DE PIRAJUBA A DOAR, COM ENCARGO, ÃREA PÃBLICA Ã EMPRESA LUMINI ENGENHARIA E...

Lei Lei complementar nÂº 14, de 18 de agosto de 2023 - clinica odontologica
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÃDIO PÃBLICO, COM ENCARGO, Ã EMPRESA MARTINS E ...

Lei Lei complementar nÂº 13, de 18 de agosto de 2023 - ferreira oliveira construtora
AUTORIZA O MUNICÃPIO DE PIRAJUBA A DOAR, COM ENCARGO, ÃREA PÃBLICA Ã EMPRESA FERREIRA OLIVEIRA C...

Lei Lei nÂº 1855, de 18 de agosto de 2023 - altera 1255 op maquinas
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂº 1255/2009 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES...

Lei Lei complementar nÂº 011, de 11 de abril de 2023 - altera Lei 1167
...

Lei LEI COMPLEMENTAR-012-2023-altera LC 08
...

Lei LEI 1854_2023_abre credito_marcio
...

Lei LEI 1853_2023_Denomina Centro de FormaÃ§Ã£o
...

Lei Lei nÂº 1852, de 06 de junho de 2023 - LOA 24
...

Lei 1851/2023
...

Lei 1850/2023
...

Lei 1849/2023
...

Lei 1848/2023
...

Lei 1847/2023
...

Lei 1846/2023
...

Lei 1845/2023
...

Lei 1844/2023
...

Lei 1843/2023
...

Lei 1842/2023
...

Lei 1841/2023
...

Lei 1840/2023
...

Lei 1839/2023
...

Lei 1838/2023
...

Lei 1837/2023
...

Lei 1836/2023
...

Lei 1835/2023
...

Lei 1834/2023
...

Lei 1833/2023
...

Lei 1832/2023
...

Lei Lei n. 1831, de 07/03/2023 - RevisÃÂ£o geral dos salÃÂ¡rios dos servidores da cÃÂ¢mara.
"CONCEDE A REVISÃÆO GERAL DOS SALÃÂRIOS DOS SERVIDORES DA CÃâMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG, R...

Lei Lei n. 1830, de 07/03/2023 - REVISÃÆO GERAL DOS SUBSÃÂDIOS DOS VEREADORES
REVISÃÆO GERAL DOS SUBSÃÂDIOS DOS VEREADORES...

Lei Lei n. 1829, de 24/02/2023 - Revisao geral - servidores.
...

Decretos:

Decreto Decreto nÂ° 1754, 07 de marÃ§o de 2025 - 07_03_credito_adicional_suplementar_3.400,00
...

Decreto Decreto nÂº 1753, 07 de marÃ§o de 2025 - 07_03_nomeia_jessica_chefe_divisÃ£o_servicos_publicos_limpeza_urbana
...

Decreto Decreto nÂº 1752, 07 de marÃ§o de 2025 - 07_03_exonera_coordenadora_meio_ambiente_jessica_revoga_1562
...

Decreto Decreto nÂ° 1751, 06 de marÃ§o de 2025 - 06_03_feriados_pontos_facultativos_2025_revoga_1726
...

Decreto Decreto nÂº 1750, 27 de fevereiro de 2025 - 27_02_RESERVADO_FRANCIELE_credito_adicional_suplementar_8.138,93
...

Decreto Decreto nÂº 1748, 25 de fevereiro de 2025 - 25_02_RESERVADO_FRANCIELE_credito_adicional_suplementar_300.000,00_TAC_Usina
...

Decreto Decreto nÂº 1747, 25 de fevereiro de 2025 - 25_02_RESERVADO_FRANCIELE_credito_adicional_suplementar_106,20
...

Decreto Decreto nÂº 1746, 24 de fevereiro de 2025 - 24_02_RESERVADO_FRANCIELE_credito_adicional_suplementar_800.000,00
...

Decreto Decreto nÂº 1749, 27 de fevereiro de 2025_27_02_decreta_situacao_emergencia_dengue
...

Decreto Decreto nÂº 1745, 20 de fevereiro de 2025 - 19_02_credito_adicional_suplementar_2.000,00
...

Decreto Decreto nÂº 1743, 18 de fevereiro de 2025 - 18_02_credito_adicional_suplementar_10.000,00
...

Decreto Decreto nÂ° 1744, 18 de fevereiro de 2025 - delega_atribuiÃ§Ã£o_gestÃ£o_fundo_crianÃ§a_adolescente
...

Decreto Decreto nÂ° 1742, 18 de fevereiro de 2025 - nomeia_cargo_comissÃ£o_chefe de divisÃ£o_iasmim
...

Decreto Decreto nÂº 1741, 17 de fevereiro de 2025 - 17_02_credito_adicional_suplementar_2.100,00
...

Decreto Decreto nÂº 1740, 11 de fevereiro de 2025 - 11_02_credito_adicional_suplementar_1.400,00
...

Decreto Decreto nÂ° 1736, 04 de fevereiro de 2025 - 04_02_declara_utilidade_publica_imovel_sebastiÃ£o_habitaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1739, 10 de fevereiro de 2025 - 10_02_credito_adicional_complementar_95.000,00
...

Decreto Decreto nÂº 1738, 06 de fevereiro de 2025 - 06_02_credito_adicional_complementar
...

Decreto Decreto nÂº 1734, 30 de janeiro de 2025 - 30_01_credito_adicional_complementar
...

Decreto Decreto nÂ° 1737, 04 de fevereiro de 2025 - 04_02_dispÃµe_sobre_vacancia_cargo_sandra_falecimento
...

Decreto Decreto nÂ° 1735, 30 de janeiro de 2025 - 30_01_fixa_prazos_fechamento_arrecadaÃ§Ã£o_issqn
...

Decreto Decreto nÂº 1733, 30 de janeiro de 2025 - delega_atribuiÃ§Ã£o_coordenador-programa-transferÃªncia-bolsa-famÃlia_vide_1634
...

Decreto Decreto nÂº 1732, 30 de janeiro de 2025 - 30_01_nomeia_vice_diretora_lazaro_rosa_muniz_hevellyn
...

Decreto Decreto nÂ° 1731, 13 de janeiro de 2025 - 13_01_exonera_vice_diretora_lazaro_rosa_muniz_jacqueline
...

Decreto Decreto nÂº 1730, de 10 de janeiro de 2025 - 10_01_nomeia_membros_conselho_esporte_revoga_1434
...

Decreto Decreto nÂº 1729, de 10 de janeiro de 2025- 10_01_designa_membros_conselho_turismo_COMTUR_revoga_1435
...

Decreto Decreto nÂº 1728, 10 de janeiro de 2025 - 10_01_nomeia_membros_conselho_assistencia_social_revoga 1666
...

Decreto Decreto nÂº 1727, 10 de janeiro de 2025 - 10_01_nomeia_membros_conselho_direitos_crianÃ§a_adolescente_revoga 1667
...

Decreto Decreto nÂº 1726, 02 de janeiro de 2025 - 02_01_feriados_pontos_facultativos
...

Decreto Decreto nÂº 1725, de 02 de janeiro de 2025 - 02_01_aprova_tabela_valor_imovel_urbano_2025
...

Decreto Decreto nÂº 1724, 02 de janeiro de 2025 - 02_01_fixa_ufm_2025
...

Decreto Decreto nÂº 1723, 02 de janeiro de 2025 - 02_01_delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_ricardo_educaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1722, 02 de janeiro de 2025 - 02_01_delega_atribuiÃ§Ãµes_antonio
...

Decreto Decreto nÂº 1721, 02 de janeiro de 2025 - 02_01_delega_atribuiÃ§Ãµes_antonio_leonidas_andreia_danielle_ricardo
...

Decreto Decreto nÂº 1720, 30 de dezembro de 2024 - 30_12_registro_patrimonio_cultural_imaterial_sopa_fraterna
...

Decreto Decreto nÂº 1719, 16 de dezembro de 2024_fÃ©rias_danielle_secretaria
...

Decreto Decreto nÂº 1718, 09 de dezembro de 2024_9_12_adesÃ£o_estratÃ©gia_regionalizaÃ§Ã£o_farmaceutica_ata_estado_revoga_1706
...

Decreto Decreto nÂº 1717, 09 de dezembro de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_secretaria_agricultura_lara
...

Decreto Decreto nÂº 1716, 05 de dezembro de 2024 - 05_12_CÃMARA_suplementaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1715, 05 de dezembro de 2024_ponto_facultativo_janeiro_2025_professores
...

Decreto Decreto nÂº 1714, 04 de dezembro de 2024 - designa_membros_conselho_municipal_patrimonio_cultural_e_revoga_anteriores
...

Decreto Decreto nÂº 1713, 04 de dezembro de 2024_nomeia_comissÃ£o_aplicaÃ§Ã£o_sanÃ§Ã£o_fornecedores
...

Decreto Decreto nÂº 1712, 02 de dezembro de 2024_regulamenta_procedimento_aplicaÃ§Ã£o_sanÃ§Ã£o_fornecedores
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Decreto Decreto nÂº 1711, 02 de dezembro de 2024_ponto_facultativo_fim_ano
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Decreto Decreto nÂº 1710, 02 de dezembro de 2024 - 02_12_transferÃªncia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1709, 02 de dezembro de 2024 - 02_12_credito_adicional_suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1708, 02 de dezembro de 2024 - 02_12_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1707, 02 de dezembro de 2024 - 02_12_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1706 de 29 de novembro de 2024_29_11_adesÃ£o_estratÃ©gia_regionalizaÃ§Ã£o_farmaceutica_ata_estado
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Decreto Decreto nÂº 1705, de 21 de novembro de 2024 - 21_11_nomeia_conselheiros_tutelar_suplentes_2024_2027_passa_a_vigorar_em_22_11
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Decreto Decreto nÂº 1704, de 18 de novembro de 2024 - 18_11_nomeia_quedima_professora_I_concurso
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Decreto Decreto nÂº 1703, de 13 de novembro de 2024 - 13_11_exonera_cargo_efetivo_claudia_revoga_1169
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Decreto Decreto nÂº 1702, de 11 de novembro de 2024 - 11_11_exonera_cargo_efetivo_edma_retroage_01_04_2014_revoga_1162_2010
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Decreto Decreto nÂº 1532, 29 de dezembro de 2023_cancelamento_restos_a_pagar_2020_2021_2022
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Decreto Decreto nÂº 1526, 05 de dezembro de 2023_cancelamento_restos_a_pagar_2020_2022
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Decreto Decreto nÂº 1416, 09 de fevereiro de 2023_cancelamento_restos_a_pagar_2021_2022
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Decreto Decreto nÂº 1701_2024 - 01_11_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1700_2024 - 01_11_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1699_2024 - 01_11_transferencia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1698_2024 - 01_11_credito_adicional_suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1688_2024 - 07_10_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1686_2024 - 01_10_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1685_2024 - 01_10_transferÃªncia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1684_2024 - 01_10_credito_adicional_suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1680_2024 - 02_09_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1679_2024 - 02_09_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1678_2024 - 02_09_transferÃªncia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1677_2024 - 02_09_credito_adicional_suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1673_2024 - 07_08_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1670_2024 - 01_08_transferencia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1669_2024 - 01_08_credito_suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1668_2024 - 01_08_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1659_2024 - 04_07_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1655_2024 - 02_07_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1648_2024 - 01_07_credito_adicional_suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1647_2024 - 01_07_transferencia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1640_2024 - 13_06_excesso_arrecadaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1635_2024 - 07_06_suplementaÃ§Ã£o_convÃªnio_12310001372024_aquisiÃ§Ã£o_trator_parque
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Decreto 1629_2024 - 03_06_transferencia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1628_2024 - 03_06_suplementaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1627_2024 - 03_06_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1622_2024 - 21_05_excesso_arrecadaÃ§Ã£o_contratos_948243_e_945221
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Decreto Decreto nÂº 1620_2024 - 03_05_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1615_2024 - 02_05_suplementaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1614_2024 - 02_05_transferÃªncia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1612_2024 - 19_04_suplementaÃ§Ã£o_lei_1887
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Decreto Decreto nÂº 1607_2024 - 08-04 â superavit
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Decreto Decreto nÂº 1601_2024 - 01-04 - transferÃªncia de recursos
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Decreto Decreto nÂº 1600_2024 - 01-04 â suplementaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1594_2024 - 04_03_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1591_2024 - 01_03_suplementaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1590_2024 - 01_03_transferÃªncia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1588_2024 - 27_02_transferÃªncia_recursos
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Decreto Decreto nÂº 1587_2024- 27_02_DETERMINA O CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DE EXERCÃCIO ANTERIOR E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES
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Decreto Decreto nÂº 1586_2024 - 27_02_superavit_despesas_recursos_2716_2715
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Decreto Decreto nÂº 1571_2024 - 02_02_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1565_2024 - 01_02_suplementaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1557_2024 - 08_01_superavit
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Decreto Decreto nÂº 1554_2024 - 02_01_remanejamento
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Decreto Decreto nÂº 1697, 23 de outubro de 2024_aposentadoria_exoneraÃ§Ã£o_rosimeire_regova_788
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Decreto Decreto nÂº 1693, 14 de outubro de 2024_exonera_a_pedido_cargo_efetivo_cirlene
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Decreto Decreto nÂº 1574, 06 de fevereiro de 2024_06_02_leiloeiro_revoga_1411
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Decreto Decreto nÂº 1696, 23 de outubro de 2024_23_10_ponto_facultativo_28_10_servidor_publico_1550_1681
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Decreto Decreto nÂº 1695, 23 de outubro de 2024_altera_decreto_552_2018_comissÃ£o_monitoramento_avaliaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1694, 21 de outubro de 2024_nomeia_assessora_politica_marileia
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Decreto DEC_1528_2023
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Decreto DEC_1527_2023
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Decreto DEC_1525_2023
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Decreto DEC_1524_2023
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Decreto DEC_1518_2023
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Decreto DEC_1516_2023
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Decreto DEC_1514_2023
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Decreto DEC_1513_2023
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Decreto DEC_1508_2023
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Decreto DEC_1504_2023
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Decreto DEC_1503_2023
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Decreto DEC_1501_2023
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Decreto DEC_1500_2023
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Decreto DEC_1497_2023
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Decreto DEC_1496_2023
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Decreto DEC_1490_2023
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Decreto DEC_1489_2023
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Decreto DEC_1483_2023
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Decreto DEC_1480_2023
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Decreto DEC_1478_2023
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Decreto DEC_1477_2023
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Decreto DEC_1471_23
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Decreto DEC_1470_23
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Decreto DEC_1469_23
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Decreto DEC_1468_23
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Decreto DEC_1467_23
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Decreto DEC_1466_23
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Decreto DEC_1462_23
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Decreto DEC_1460_23
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Decreto DEC_1458_23
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Decreto DEC_1457_23
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Decreto DEC_1455_2023
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Decreto DEC_1451_2023
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Decreto DEC_1446_2023
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Decreto DEC_1445_2023
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Decreto DEC_1442_2023
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Decreto DEC_1440_2023
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Decreto DEC_1433_2023
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Decreto DEC_1430_2023
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Decreto DEC_1423_2023
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Decreto DEC_1421_2023
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Decreto DEC_1415_2023
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Decreto DEC_1407_2023
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Decreto DEC_1394_2023
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Decreto DEC_1391_2023
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Decreto Decreto nÂº 1692, 14 de outubro de 2024 - 14_10_nomeia_comitÃª_investimento_fundo_previdenciÃ¡rio_e_revoga_1353
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Decreto Decreto nÂº 1691, 14 de outubro de 2024 - 14_10_exonera_chefe_serviÃ§os_publicos_limpeza_urbana_hilda
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Decreto Decreto nÂº 1690, 14 de outubro de 2024 - 14_10_exonera_chefe_radiologia_katia
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Decreto Decreto nÂº 1689, 07 de outubro de 2024 - 07_10_exonera_coordenador_cras_rosana
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Decreto Decreto nÂº 1683, 09 de setembro de 2024 - 09_09_exonera_professora_elienay
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Decreto Decreto nÂº 1687, 02 de outubro de 2024 - comissÃ£o_avaliaÃ§Ã£o_cesta_basica
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Decreto Decreto nÂº 1682, 09 de setembro de 2024_delega_atribuiÃ§Ãµes_licenÃ§a_danielle_victor
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Decreto Decreto nÂº 1681, 03 de setembro de 2024 - antecipa_ponto_facultativo_28_10_servidor_publico
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Decreto Decreto nÂº 1676, 21 de agosto de 2024 - exonera_monitora_erica_e_revoga_inciso_III_artigo 4Âº_Decreto_806_09_02_2004
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Decreto Decreto nÂº 1675, 21 de agosto de 2024 - antecipaÃ§Ã£o_dia_administrador
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Decreto Decreto nÂº 1674, 09 de agosto de 2024 - exonera_assessor_politico_marileia
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Decreto Decreto nÂº 1672, 06 de agosto de 2024 - nomeia_professoras_concurso_maria_eliete_erica_euripa
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Decreto Decreto nÂº 1671, 01 de agosto de 2024 - comissÃ£o_pad_educaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1667, 29 de julho de 2024_nomeia_membros_conselho_crianÃ§a_adolescente_revoga_1658
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Decreto Decreto nÂº 1666, 29 de julho de 2024_nomeia_membros_conselho_ass_social_revoga_1657
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Decreto Decreto nÂº 1662, 10 de julho de 2024_nomeia_cargo_comissÃ£o_diretora_vice_diretora_livre_nomeaÃ§Ã£o_carla_regiane
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Decreto Decreto nÂº 1661, 09 de julho de 2024_exonera_cargo_comissÃ£o_vice_diretora_carla
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Decreto Decreto nÂº 1665, 15 de julho de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_ricardo_elisa
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Decreto Decreto nÂº 1664, 15 de julho de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_licenÃ§a_danielle_victor
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Decreto Decreto nÂº 1663, 10 de julho de 2024 - nomeia_conselho_alimentaÃ§Ã£o_escolar_cae_retroage_efeitos_14_03
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Decreto Decreto nÂº 1660, 05 de julho de 2024 - 05_07_nomeia_classificada_concurso_andreia
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Decreto Decreto nÂº 1654, 02 de julho de 2024 - 02_07_nomeia_vice_diretora_lazaro_rosa_muniz_processo_seletivo_jacqueline
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Decreto Decreto nÂº 1653, 02 de julho de 2024 - 02_07_nomeia_diretora_lazaro_rosa_muniz_processo_seletivo_leia
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Decreto Decreto nÂº 1652, 01 de julho de 2024 - 01_07_exonera_cargo_comissÃ£o_vice_diretora_revoga_1418_1450_1558
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Decreto Decreto nÂº 1651, 01 de julho de 2024 - 01_07_exonera_a_pedido_professora_samara
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Decreto Decreto nÂº 1650, 01 de julho de 2024 - 01_07_exonera_a_pedido_professora_fabiana
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Decreto Decreto nÂº 1649, 01 de julho de 2024 - 01_07_exonera_a_pedido_professora_camila
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Decreto Decreto nÂº 1658, 04 de julho de 2024_nomeia_membros_conselho_crianca_adolescente_e_revoga_1642
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Decreto Decreto nÂº 1657, 04 de julho de 2024_nomeia_membros_conselho_assistencia_social_e_revoga_1641
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Decreto Decreto nÂº 1656, 04 de julho de 2024_afastamento_desincompatibilizaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1645, 18 de junho de 2024_exonera_douglas_professor_1Âº_cargo
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Decreto Decreto nÂº 1646, 24 de junho de 2024_atribui_funÃ§Ã£o_diretora_odenia_ferias_carla
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Decreto Decreto nÂº 1643, 14 de junho de 2024_nomeia_membros_conselho_idoso
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Decreto Decreto nÂº 1642, 14 de junho de 2024_nomeia_membros_conselho_crianÃ§a_adolescente
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Decreto Decreto nÂº 1641, 14 de junho de 2024_nomeia_membros_conselho_assistencia_social
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Decreto Decreto nÂº 1638 de 07 de junho de 2024 - comissÃ£o_avaliaÃ§Ã£o_software_pregÃ£o_018_2024
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Decreto Decreto nÂº 1639, 12 de junho de 2024 - abre_credito_adicional_suplementar
...

Decreto Decreto nÂº 1644, 18 de junho de 2024 - autenticacao docs publicaÃ§Ãµes e revoga 1484
...

Decreto Decreto nÂº 1637, 07 de junho de 2024 - altera decreto_1531_concurso_homologa_resultado
...

Decreto Decreto nÂº 1636, 07 de junho de 2024 - luto_adenir_alves_da_silva
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Decreto Decreto nÂº 1634, 07 de junho de 2024 - nomeia_coordenador-programa-transferÃªncia-bolsa-famÃlia_cristian_07-06
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Decreto Decreto nÂº 1633, 07 de junho de 2024 -nomeaÃ§Ã£o_concurso_assistente_social_mirlaine
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Decreto Decreto nÂº 1632, 07 de junho de 2024 - exonera_coordenador-programa-transferÃªncia-bolsa-famÃlia_mirlaine_07_06
...

Decreto Decreto nÂº 1631, 05 de junho de 2024 - homologa_processo_seleÃ§Ã£o_dirigentes_educaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1630, 03 de junho de 2024 - nomeaÃ§Ã£o_concurso_professoras_fabiana_julieti
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Decreto Decreto nÂº 1626, 03 de junho de 2024_fundema_atribuiÃ§oes_conta
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Decreto Decreto nÂº 1625, 31 de maio de 2024_decreta_luto_jose_everaldo
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Decreto Decreto nÂº 1623, 22 de maio de 2024_licenÃ§a_secretaria_danielle_victor
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Decreto Decreto nÂº 1621, 06 de maio de 2024_desapropriaÃ§Ã£o_adilson_e_outros
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Decreto Decreto nÂº 1619, 03 de maio de 2024_nomeia_classificada_concurso_03_05_renata_professora
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Decreto Decreto nÂº 1618, 02 de maio de 2024_atribui_funÃ§Ã£o_secretario_obras_sidenir
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Decreto Decreto nÂº 1617, 02 de maio de 2024_exonera_secretaria_obras_mariele
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Decreto Decreto nÂº 1616, 02 de maio de 2024_exonera_professor_douglas
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Decreto Decreto nÂº 1613, 22 de abril de 2024_exonera_professora_maria_assistente_social_graziele
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Decreto Decreto nÂº 1611, 16 de abril de 2024 - cancelamento_IPTU_programa_casa_verde_amarela
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Decreto Decreto nÂº 1610, 15 de abril de 2024 - altera_decreto_1395_conselho_cacs_fundeb
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Decreto Decreto nÂº 1609, 15 de abril de 2024 - forma_tratamento_patrimonio_valor_revoga_92_2014
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Decreto Decreto nÂº 1608, 11 de abril de 2024 _declara_utilidade_publica_imovel_urbano_cid_celio
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Decreto Decreto nÂº 1599, 01 de abril de 2024_exonera_professora_josimara
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Decreto Decreto nÂº 1606, 04 de abril de 2024_altera_decreto_970_fundo_ass_social
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Decreto Decreto nÂº 1605, 04 de abril de 2024_atribui_funÃ§Ã£o_lara
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Decreto Decreto nÂº 1604, 04 de abril de 2024_exonera_edivaldo
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Decreto Decreto nÂº 1603, 04 de abril de 2024_nomeia_secretaria_assistencia_social
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Decreto Decreto nÂº 1602, 04 de abril de 2024_exonera_secretaria_assistencia_social
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Decreto Decreto nÂº 1598, 27 de marÃ§o de 2024_ferias_mariele
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Decreto Decreto nÂº 1597, 13 de marÃ§o de 2024_nomeaÃ§Ã£o_concurso_professor
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Decreto Decreto nÂº 1596, 12 de marÃ§o de 2024_nomeaÃ§Ã£o_aprovada_concurso_professor_I
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Decreto Decreto nÂº 1593, 04 de marÃ§o de 2024_nomeia_coordenadora_programa_bolsa_familia
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Decreto Decreto nÂº 1592, 01 de marÃ§o de 2024_nomeia_aprovados_concurso_002_23
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Decreto Decreto nÂº 1595, 12 de marÃ§o de 2024 - permissÃ£o_uso_titulo_precario_pm
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Decreto Decreto nÂº 1589, 29 de fevereiro de 2024 - ferias_secretario_edivaldo
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Decreto Decreto nÂº 1585, 26 de fevereiro de 2023 - dois_terÃ§os_guilherme
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Decreto Decreto nÂº 1584, 26 de fevereiro de 2023 - comite_covid_revoga_1580
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Decreto Decreto nÂº 1583, 23 de fevereiro de 2023 - novas_medidas_mascara_covid
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Decreto Decreto nÂº 1582, 21 de fevereiro de 2024 - comite_obito_materno
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Decreto Decreto nÂº 1581, 21 de fevereiro de 2024 - comissao_farmacia
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Decreto Decreto nÂº 1580, 21 de fevereiro de 2024 - comite_covid
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Decreto Decreto nÂº 1579, 19 de fevereiro de 2024 - nomeacao_concurso_002_2023
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Decreto Decreto nÂº 1578, 19 de fevereiro de 2024_delega_atribuicao_licenca_ricardo
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Decreto Decreto nÂº 1577, 09 de fevereiro de 2024_exonera_a_pedido_professor_lais
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Decreto Decreto nÂº 1576, 06 de fevereiro de 2024_licitacao_regionalizacao
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Decreto Decreto nÂº 1575, 06 de fevereiro de 2024_atribui_funcao_diretora_carla
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Decreto Decreto nÂº 1573, 06 de fevereiro de 2024 - nomeia_professores_e_outros_concurso_002-2023
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Decreto Decreto nÂº 1572, 02 de fevereiro de 2024 - nomeia_professores_concurso_002-2023
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Decreto Decreto nÂº 1570, 02 de fevereiro de 2024 - nomeia_diretora_educacao_elisa
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Decreto Decreto nÂº 1569, 02 de fevereiro de 2024 - nomeia_assessor_politico_marileia
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Decreto Decreto nÂº 1568, 01 de fevereiro de 2024 - nomeia_professores_concurso_edital_2_2023
...

Decreto Decreto nÂº 1567, 01 de fevereiro de 2024 - exonera_diretora_educacao_beatriz
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Decreto Decreto nÂº 1566, 01 de fevereiro de 2024_exonera_rosidelma_aposentadoria
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Decreto Decreto nÂº 1564, 01 de fevereiro de 2024 - credito_adicional_SERP
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Decreto Decreto nÂº 1563, 01 de fevereiro de 2024 - credito_adicional_SERP
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Decreto Decreto nÂº 1562, 24 de janeiro de 2024 - nomeia_coordenadora_meio_ambiente
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Decreto Decreto nÂº 1561, 08 de janeiro de 2024 - exoneraÃ§Ã£o_enfermeira
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Decreto Decreto nÂº 1560, 08 de janeiro de 2024 - homologa_resultado_concurso_2Âª_etapa
...

Decreto Decreto nÂº 1559, 08 de janeiro de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_danielle
...

Decreto Decreto nÂº 1558, 08 de janeiro de 2024 - atribui_funÃ§Ã£o_diretora_leia
...

Decreto Decreto nÂº 1556, 08 de janeiro de 2024 - exonera_diretora_elisangela
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Decreto Decreto nÂº 1555, 02 de janeiro de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_lineia
...

Decreto Decreto nÂº 1553, 02 de janeiro de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_ricardo
...

Decreto Decreto nÂº 1552, 02 de janeiro de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_sidenir
...

Decreto Decreto nÂº 1551, 02 de janeiro de 2024 - delega_atribuiÃ§Ãµes_ferias_antonio
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Decreto Decreto nÂº 1550, 02 de janeiro de 2024 - estabelece_feriados_pontos_facultativos
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Decreto Decreto nÂº 1549, 02 de janeiro de 2024 - aprova_tabela_valores_venais_2024
...

Decreto Decreto nÂº 1548, 02 de janeiro de 2024 - fixa_UFM_2024
...

Decreto Decreto nÂº 1547, 29 de dezembro de 2023 - termo_referencia_licitaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1546, 29 de dezembro de 2023 - estudo_tecnico_preliminar_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1545, 29 de dezembro de 2023 - catalogo_eletronico_licitaÃ§Ã£o
...

Decreto Decreto nÂº 1544, 29 de dezembro de 2023 - audiencias_consultas_publicas_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1543, 29 de dezembro de 2023 - sistema_registro_preÃ§os_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1542, 29 de dezembro de 2023 - PCA_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1541, 29 de dezembro de 2023 - credenciamento_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1540, 29 de dezembro de 2023 - cotaÃ§Ã£o_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1539, 29 de dezembro de 2023 - pregÃ£o_eletronico_presencial_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1538, 29 de dezembro de 2023 - contrataÃ§Ã£o_direta_regulamento_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1537, 29 de dezembro de 2023 - contrataÃ§Ã£o_direta_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1536, 29 de dezembro de 2023 - bens_luxo_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1535, 29 de dezembro de 2023 - agentes_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1534, 29 de dezembro de 2023 - equipe_transiÃ§Ã£o_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1533, 29 de dezembro de 2023 - minutas_licitaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1530 de 14 de dezembro de 2023 - CODEMA
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Decreto Decreto nÂº 1531 de 19 de dezembro de 2023 - homologa resultado concurso
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Decreto Decreto nÂº 1529 de 07 de dezembro de 2023 - ponto facultativo 11 de dezembro
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Decreto Decreto nÂº 1523 de 01 de dezembro de 2023 - crÃ©dito adicional por excesso
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Decreto Decreto nÂº 1522 de 01 de dezembro de 2023 - abre crÃ©dito suplementar
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Decreto Decreto nÂº 1521 de 30 de novembro de 2023 - gestÃ£o fundo crianÃ§a adolescente
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Decreto Decreto nÂº 1520 de 23 de novembro de 2023 - programa aumento participaÃ§Ã£o - IPVA
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Decreto Decreto nÂº 1517 de 09 de novembro de 2023 - ponto facultativo
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Decreto Decreto nÂº 1519 de 16 de novembro de 2023 - comite_lei_paulo_gustavo
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Decreto Decreto nÂº 1511 de 27 de outubro de 2023 - credito suplementar IPREMP
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Decreto Decreto nÂº 1515 de 06 de novembro de 2023 - ferias Lara
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Decreto Decreto nÂº 1512 de 01 de novembro de 2023 - encerramento das atividades
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Decreto Decreto nÂº 1510 de 23 de outubro de 2023 - comissao_especial_pregao_042-23
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Decreto Decreto nÂº 1509 de 16 de outubro de 2023 - altera decreto 1183 - conselho idoso
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Decreto Decreto nÂº 1506 de 09 de outubro de 2023 - comite imunizaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1507 de 10 de outubro de 2023 - Luto Vilmar Roge
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Decreto Decreto nÂº 1505 09 de outubro de 2023 - nomeaÃ§Ã£o conselheiros tutelares - taxado
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Decreto Decreto nÂº 1502 03 de outubro de 2023 - luto_vanda_maria_chagas
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Decreto Decreto nÂº 1493, 01 de setembro de 2023 - aposentadoria gisele_dias_de_morais
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Decreto Decreto nÂº 1491, 01 de setembro de 2023 - aposentadoria eliene_da_silva
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Decreto Decreto nÂº 1492, 01 de setembro de 2023 - aposentadoria_gisele_batista_teixeira
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Decreto Decreto nÂº 1499, 21 de setembro de 2023 - indica representantes VAF
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Decreto Decreto nÂº 1498, 06 de setembro de 2023 - escolas - festa peÃ£o
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Decreto Decreto nÂº 1487, 28 de agosto de 2023 - auditor saude MAC
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Decreto Decreto nÂº 1495, 05 de setembro de 2023 - horario excepcional 11-08
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Decreto Decreto nÂº 1494 de 04 de setembro de 2023 - ferias - secretaria social
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Decreto Decreto nÂº 1488, 29 de agosto de 2023 - paralisaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1486 de 21 de agosto de 2023 - altera decreto 1268 - comindes
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Decreto Decreto nÂº 1485, de 21 de agosto de 2023 - imunidade recÃproca
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Decreto Decreto nÂº 1484, de 18 de agosto de 2023 - autenticacao docs publicaÃ§Ãµes
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Decreto Decreto nÂº 1482, de 10 de agosto de 2023 - fÃ©rias Secretaria Obras
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Decreto Decreto nÂº 1481, de 07 de agosto de 2023 - Altera membros comindes
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Decreto Decreto nÂº 1479_2023 - DECRETA LUTO OFICIAL - Eva
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Decreto Decreto nÂº 1475, de 17 de julho de 2023 - fÃ©rias Antonio
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Decreto Decreto nÂº 1473, de 17 de julho de 2023 - ferias Ricardo
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Decreto Decreto nÂº 1474, de 17 de julho de 2023 - ferias Vaena
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Decreto Decreto nÂº 1472, de 17 de julho de 2023 - ferias Lara
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Decreto Decreto nÂº 1465, de 03 de julho de 2023 - Mascara_covid
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Decreto Decreto nÂº 1464, de 29 de junho de 2023
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Decreto Decreto nÂº 1463, de 26 de junho de 2023
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Decreto Decreto nÂº 1461, de 16 de junho de 2023 - Regulamenta Lei 1820_comindes_anexos I e II
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Decreto Decreto nÂº 1459, de 12 de junho de 2023 - luto
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Decreto Decreto nÂº 1456, de 01 de junho de 2023
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Decreto Decreto nÂº 1454, de 18 de maio de 2023
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Decreto Decreto nÂº 1453, de 16 de maio de 2023 - Nomeia Chefe DivisÃ£o
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Decreto Decreto nÂº 1448, de 02 de maio de 2023 - Exonera por aposentadoria
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Decreto Decreto nÂº 1452, de 15 de maio de 2023_comissÃ£o prevenÃ§Ã£o apuraÃ§Ã£o acidentes
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Decreto Decreto nÂº 1450, de 03 de maio de 2023 - Nomeia vice diretora - Leia
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Decreto Decreto nÂº 1449, de 02 de maio de 2023 - Exonera Leia
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Decreto Decreto nÂº 1447, 02 de maio de 2023_membros_conselho_assis social
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Decreto Decreto nÂº 1444, de 17 de abril de 2023 - Membros conselho alimentaÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1443, de 17 de abril de 2023_nomeia coordenadora da COMPDEC
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Decreto Decreto nÂº 1441, de 13 de abril de 2023 - limite_consignacao
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Decreto Decreto nÂº 1439, de 13 de abril de 2023 - Institui comite obito materno e outros
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Decreto Decreto nÂº 1438, de 13 de abril de 2023 - Designa membros comissÃ£o Farmacia e Terapeutica
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Decreto Decreto nÂº 1437, de 13 de abril de 2023 - Comite COVID
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Decreto Decreto nÂº 1436, de 13 de abril de 2023 - delega atribuiÃ§Ãµes
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Decreto Decreto nÂº 1435, de 10/04/2023 - Nomeia membros Conselho Turismo
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Decreto Decreto nÂº 1434, de 10/04/2023 - Nomeia membros Conselho Esporte
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Decreto Decreto nÂº 1432, de 03/04/2023 - Declara utilidade pÃºblica - Centro ambiental
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Decreto Decreto nÂº 1431, de 03/04/2023 - Exonera servidor - aposentadoria
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Decreto Decreto nÂº 1429, de 03 de abril de 2023 - nomeia vice-diretora - PS
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Decreto Decreto nÂº 1428, de 03 de abril de 2023 - nomeia diretoras PS
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Decreto Decreto nÂº 1427, de 27 de marÃ§o de 2023 - homologaÃ§Ã£o PS EducaÃ§Ã£o
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Decreto 1426/2023 - Declara de utilidade pÃºblica, para fins de desapropriaÃ§Ã£o, Ã¡rea urbana.
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Decreto 1424/2023 - altera decreto n. 1390, de 02/01/2023
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Decreto Decreto nÂº 1425, de 13 de marÃ§o de 2023 - ReversÃ£o ImÃ³vel - Matricula 11310
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Decreto Decreto nÂº 1422, de 01/03/2023 - Altera Decreto nÂº 1268
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Decreto Decreto nÂº 1420, de 27/02/2023 - Luto
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Decreto Decreto nÂº 1419, de 24/02/2023 - Regulamenta Lei nÂº 1829, de 24/02/2023
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Decreto Decreto nÂº 1418, de 16/02/2023 - Designa funÃ§Ã£o de direÃ§Ã£o
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Decreto Decreto nÂº 1412, de 01/02/2023 - Nomeia Agente de ContrataÃ§Ã£o e Equipe de Apoio
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Decreto Decreto nÂº 1411, de 01/02/2023 - Nomeia Leiloeiro
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Decreto Decreto nÂº 1410, de 01/02/2023 - Nomeia Pregoeiro
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Decreto Decreto nÂº 1409, de 01/02/2023 - Nomeia ComissÃ£o Permanente
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Decreto 1417/2023 - Altera o Decreto 1400/2023
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Decreto 1414/2023 - CRIA BANCO MUNICIPAL DE EMPREGOS
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Decreto 1413/2023 - INSTITUI COMISSÃO DE REURB
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Decreto 1408/2023 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA
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Decreto 1406/2023 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA QUE MENCIONA
...

Decreto 1405/2023 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS
...

Decreto 1404/2023 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA
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Decreto 1403/2023 - DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES
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Decreto 1402/2023 - REGULAMENTA A APLICAÃÃO DA LEI FEDERAL NÂº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÃÃES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG
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Decreto 1401/2023 - "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
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Decreto 1400/2023 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA".
...

Decreto 1399/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1398/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1397/2023 - "REGULAMENTA O ART. 180-A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÂº 1075/2003,QUE DISPÃE SOBRE A CONSTITUIÃÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÃÃO DE BENS IMÃVEIS NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA
...

Decreto 1396/2023 - "DETERMINA DATA DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÃPIO".
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Decreto 1395/2023 - "CONSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÃÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÃÃO BÃSICA E DE VALORIZAÃÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÃÃO..
...

Decreto 1394/2023
...

Decreto 1393/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1392/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1390/2023 - "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÃVEIS URBANOS E RURAIS, PARA EFEITO DE TRIBUTAÃÃO, TRANSFERÃNCIAS E ALIENAÃÃES".
...

Decreto 1389/2023 - "FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÃPIO PARA O EXERCÃCIO DE 2023 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1388/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1387/2023 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA".
...

Decreto 1386/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1385/2023 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES"
...

Decreto 1383/2022 - "EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA".
...

Decreto 1376/2022 - "DISPÃE SOBRE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG, NO DIA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1375/2022 - "DISPÃE SOBRE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG, NO DIA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1369/2022 - "DISPÃE SOBRE NOVAS MEDIDAS A RESPEITO DO USO DE MÃSCARAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1368/2022 - "DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 27, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NA ADMINISTRAÃÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DISPÃE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO 2022".
...

Decreto 1367/2022 - "ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES DE COMBATE ÃS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÃDE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO Â§9Âº, DO ART. 198, DA CONSTITUIÃÃO FEDERAL E PORTARIAS ...
...

Decreto 1366/2022 - "REGULAMENTA O ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÂº 1635/2019, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÂº 1637/2019, E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1365/2022 - "DISPÃE SOBRE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG, NOS DIAS QUE MENCIONA".
...

Decreto 1364/2022 - "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NÂº 1252, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022".
...

Decreto 1359/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1358/2022 - EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA".
...

Decreto 1355/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORES QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1353/2022 - "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ DE INVESTIMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÃRIO MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG"
...

Decreto 1352/2022 - "INSTAURA PROCEDIMENTO PARA PROMOVER A REGULARIZAÃÃO FUNDIÃRIA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1351/2022 - "REGULAMENTA ARTIGO 139, DA LEI MUNICIPAL NÂº 1525, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
...

Decreto 1344/2022 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÃCIA E TERAPÃUTICA, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1343/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1338/2022 - "INSTITUI O COMITÃ INTERINSTITUCIONAL PARA COMBATE ÃS ARBOVIROSES -DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VÃRUS-, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1337/2022 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ EXTRAORDINÃRIO MUNICIPAL COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1336/2022 - "INSTITUI COMITÃ EXTRAORDINÃRIO RESPONSÃVEL PELA ELABORAÃÃO DE ESTRATÃGIAS PARA ENFRENTAMENTO AO MONKEYPOX, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1335/2022 - "INSTITUI O COMITÃ DE INVESTIGAÃÃO PARA CASOS RELACIONADOS AO SERVIÃO DE VIGILÃNCIA EM SAÃDE - SÃFILIS, TUBERCULOSE, HIV/DST, SAÃDE DO TRABALHADOR, INFLUENZA ...".
...

Decreto 1334/2022 - "INSTITUI O COMITÃ DE ÃBITO MATERNO, FETAL, INFANTIL E DE MULHER EM IDADE FÃRTIL, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1332/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1330/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1329/2022 - "DISPÃE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÃÃES PÃBLICAS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, NO DIA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1326/2022 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A EVALDO DOS REIS PASSOS".
...

Decreto 1324/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1323/2022 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃÃO".
...

Decreto 1322/2022 - "CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÃCULA PARA PROCEDER A INSCRIÃÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2023".
...

Decreto 1315/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1312/2022 - "DISPÃE SOBRE NOVAS MEDIDAS A RESPEITO DO USO DE MÃSCARAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1311/2022 - "DISPÃE SOBRE A EXONERAÃÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1303/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORES QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1301/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1297/2022 - "CONSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÃÃO E/OU APURAÃÃO DE ACIDENTES DE VEÃCULOS E MÃQUINAS PERTENCENTES OU QUE PRESTEM SERVIÃOS Ã ADMINISTRAÃÃO..."
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Decreto 1296/2022 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A LEUZA OLINDA DA SILVA".
...

Decreto 1295/2022 - "DISPÃE SOBRE A NOMEAÃÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, PARA O MANDATO DE 21/06/2022 A 10/01/2024, E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1293/2022 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA".
...

Decreto 1292/2022 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO, ÃREAS SITUADAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, QUE HOJE SÃO OBJETO DE SERVIDÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA".
...

Decreto 1291/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1290/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1289/2022 - "DISPÃE SOBRE NOVAS MEDIDAS SOBRE O USO DE MÃSCARAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1288/2022 - "AUTORIZA A CONTRATAÃÃO DE MÃDICO"
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Decreto 1284/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1283/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE LICENÃA MÃDICA, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1282/2022 - "NOMEIA MEMBROS E COMPOSIÃÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NÂº 1755, DE 23 DE JUNHO DE 2021".
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Decreto 1280/2022 - "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL NÂº 1012/2021 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
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Decreto 1279/2022 - "DISPÃE SOBRE NOVAS MEDIDAS SOBRE O USO DE MÃSCARAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1276/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1271/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1270/2022 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1269/2022 - "DISPÃE SOBRE NOVAS MEDIDAS SOBRE O USO DE MÃSCARAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1268/2022 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO - COMINDES E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1267/2022 - "INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDOS PARA A ELABORAÃÃO DO PLANO ESTRATÃGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO MUNICIPAL DE PIRAJUBA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MECANISMO PARTICIPATIVO...
...

Decreto 1265/2022 - "DISPÃE SOBRE A CONVOCAÃÃO DA VII CONFERÃNCIA MUNICIPAL DE SAÃDE DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1262/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1261/2022 - "DISPÃE SOBRE NOVAS MEDIDAS SOBRE O USO DE MÃSCARAS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1260/2022 - "DISPÃE SOBRE O FIM DA ADESÃO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG AO PLANO MINAS CONSCIENTE E CONTÃM OUTROS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1257/2022 - "EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE FARMACÃUTICA".
...

Decreto 1256/2022 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1254/2022 - "CONCEDE DESCONTO EMERGENCIAL PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1253/2022 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NÂº 1755, DE 23 DE JUNHO DE 2021".
...

Decreto 1252/2022 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÃNCIA SOCIAL DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL NÂº 1480, DE 20 DE MAIO DE 2016".
...

Decreto 1251/2022 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO ÃREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1249/2022 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1227/2022".
...

Decreto 1248/2022 - "DISPÃE SOBRE O RETORNO ÃS AULAS PRESENCIAIS DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÃPIO".
...

Decreto 1247/2022 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1246/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1245/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1243/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1242/2022 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1241/2022 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1227/2022".
...

Decreto 1240/2022 - "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÃÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PARA O EXERCÃCIO DE 2022".
...

Decreto 1239/2022 - "NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1237/2022 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1227/2022".
...

Decreto 1236/2022 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1235/2022 - "EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1234/2022 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1233/2022 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1232/2022 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1230/2022 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1229/2022 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1228/2022 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1227/2022 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1226/2022 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA".
...

Decreto 1225/2022 - "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÃBLICA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL NÂº 807/2020".
...

Decreto 1224/2022 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1223/2022 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1222/2022 - "CONCEDE GRATIFICAÃÃO DE 2/3 DOIS TERÃOS A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1221/2022 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ EXTRAORDINÃRIO MUNICIPAL COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1220/2022 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES AO SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1218/2022 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORES QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1217/2022 - "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÃVEIS URBANOS E RURAIS, PARA EFEITO DE TRIBUTAÃÃO, TRANSFERÃNCIAS E ALIENAÃÃES".
...

Decreto 1216/2022 - "FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÃPIO PARA O EXERCÃCIO DE 2022 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1215/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1214/2021 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA"
...

Decreto 1212/2021 - "DISPÃE SOBRE REVOGAÃÃO DE ALIENAÃÃO E REVERSÃO DE IMÃVEL AO PATRIMÃNIO PÃBLICO".
...

Decreto 1211/2021 - "MODIFICA REDAÃÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA, DO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021".
...

Decreto 1210/2021 - "DESIGNA PREGOEIRO PARA ATENDER TERMO DE COOPERAÃÃO TÃCNICA QUE MENCIONA"
...

Decreto 1209/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A ABADIO GONÃALVES DE OLIVEIRA".
...

Decreto 1207/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1201/2021".
...

Decreto 1201/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1198/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1193/2021".
...

Decreto 1197/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1196/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1195/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1194/2021 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA".
...

Decreto 1193/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1191/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃÃO".
...

Decreto 1187/2021 - "DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24,27, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NA ADMINISTRAÃÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DISPÃE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÃCIO ...
...

Decreto 1183/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG
...

Decreto 1182/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1181/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1177/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1156/2021".
...

Decreto 1176/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO ÃREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1175/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO ÃREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1174/2021 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1173/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1156/2021".
...

Decreto 1172/2021 - "APROVA MODELOS DE PRESTAÃÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÃRIO E REEMBOLSO PARA A REALIZAÃÃO DE DESPESAS PÃBLICAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL NÂº 1763/2021".
...

Decreto 1170/2021 - "REGULAMENTA A OBRIGAÃÃO TRIBUTÃRIA ACESSÃRIA DOI - DECLARAÃÃO SOBRE OPERAÃÃES IMOBILIÃRIAS A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL, DEFINE REGRAS PARA A SUA APRESENTAÃÃO ..."
...

Decreto 1167/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1156/2021".
...

Decreto 1164/2021 - "DA NOVA REDAÃÃO AO Â§2Âº, DO ARTIGO 1Âº E AO ANEXO II, DO DECRETO MUNICIPAL NÂº 974, DE 04 DE JANEIRO DE 2021".
...

Decreto 1161/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1156/2021".
...

Decreto 1160/2021 - "CONSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÃÃO E/OU APURAÃÃO DE ACIDENTES DE VEÃCULOS E MÃQUINAS..."
...

Decreto 1156/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1154/2021 - "DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÃBLICA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA EM DECORRÃNCIA DE INCÃNDIOS DE GRANDES PROPORÃÃES QUE MENCIONA".
...

Decreto 1153/2021 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1152/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1149/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1146/2021".
...

Decreto 1146/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1145/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1144/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A MARTA MARIA TIAGO DE SOUZA".
...

Decreto 1143/2021 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1142/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1136/2021".
...

Decreto 1141/2021 - "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1139/2021 - "EXONERA A SERVIDORA SILVIA FLORENCIA MOURA DA SILVA, POR MOTIVO DE SEU FALECIMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1137/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A SILVIA FLORENCIA MOURA DA SILVA".
...

Decreto 1136/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1135/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1132/2021 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1131/2021 - "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÃBLICA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL NÂº 807/2020".
...

Decreto 1130/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1128/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1127/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO ÃREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1126/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO ÃREA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1125/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1123/2021 - "DECLARA DE UTILIDADE PÃBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÃÃO ÃREA URBANA LOCALIZADA NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1122/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1119/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECETO MUNICIPAL NÂº 1087/2021".
...

Decreto 1117/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A JOSE ANTONIO FILHO".
...

Decreto 1116/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A ANIVALDETE ALVES NUNES".
...

Decreto 1115/2021 - "CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÃCULA PARA PROCEDER A INSCRIÃÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2022".
...

Decreto 1114/2021 - "EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1112/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1087/2021".
...

Decreto 1109/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃOES".
...

Decreto 1108/2021 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1105/2021 - "NOMEIA LEILOEIRO QUE MENCIONA"
...

Decreto 1102/2021 - "REGULAMENTA NO MUNICÃPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL NÂº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DO DECRETO ESTADUAL NÂº 48.036 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÃMICA
...

Decreto 1100/2021 - "EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA"
...

Decreto 1099/2021 - "DISPÃE SOBRE O HORÃRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÃÃO".
...

Decreto 1098/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1087/2021".
...

Decreto 1088/2021 - "DISPÃE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NA EDUCAÃÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1087/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1085/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÃÃO ESCOLAR - CAE".
...

Decreto 1084/2021 - "DETERMINA A TODOS OS SERVIDORES PÃBLICOS MUNICIPAIS A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÃÃO IMEDIATA DE SINTOMAS RELACIONADOS A COVID-19 QUE POSSAM A VIR A SENTIR".
...

Decreto 1083/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A LUCRECIA DE ANDREIS BRUNOZZI".
...

Decreto 1082/2021 - "DISPÃE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NA EDUCAÃÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1081/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1080/2021 - "CONCEDE GRATIFICAÃÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES"
...

Decreto 1077/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1076/2021 - "EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA".
...

Decreto 1075/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1074/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
...

Decreto 1073/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1072/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1071/2021 - "RESTABELECE HORÃRIO DE FUNCIONAMENTO NORMAL NO PAÃO MUNICIPAL".
...

Decreto 1069/2021 - "ESTABELECE DATA E PRAZO PARA A ADESÃO AO PROGRAMA EXTRAORDINÃRIO DE REGULARIZAÃÃO TRIBUTÃRIA DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.734, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021".
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Decreto 1067/2021 - "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÃBLICO PARA OS FINS QUE MENCIONA".
...

Decreto 1066/2021 - "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÃÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PARA O EXERCÃCIO DE 2021".
...

Decreto 1065/2021 - "NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1064/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A JOÃO PEDRO BORGES"
...

Decreto 1063/2021 - "DISPÃE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS NA EDUCAÃÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1062/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1061/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1042/2021"
...

Decreto 1058/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1042/2021"
...

Decreto 1057/2021 - "CONSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÃÃO E DESENV. DA EDUC. BÃSICA E DE VALORIZAÃÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC. - CACS-FUNDEB
...

Decreto 1056/2021 - "INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÃÃO SISTEMAS TECNOLÃGICOS PARA ATENDIMENTO AS EXIGÃNCIAS DO SISTEMA ÃNICO E INTEGRADO DE EXECUÃÃO ORÃAMENTÃRIA, ADMINISTRAÃÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC
...

Decreto 1055/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1050/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1042/2021"
...

Decreto 1049/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA AO PADRE JAIME RIBEIRO DA SILVA".
...

Decreto 1048/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1042/2021"
...

Decreto 1047/2021 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1046/2021 - "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INSPEÃÃO DE IMÃVEIS ALIENADOS".
...

Decreto 1044/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A MEIRIELEN LACERDA DA SILVA".
...

Decreto 1043/2021 - "DISPÃE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
...

Decreto 1042/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
...

Decreto 1041/2021 - "DISPÃE SOBRE O HORÃRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÃÃO".
...

Decreto 1040/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÃNCIA PARA PREVENÃÃO AO CONTÃGIO E DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÃÃO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
...

Decreto 1039/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ EXTRAORDINÃRIO MUNICIPAL COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1038/2021 - "DETERMINA DESCONTO DE PREÃO PÃBLICO DE CONCESSÃO DE IMÃVEL EM VIRTUDE DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19".
...

Decreto 1037/2021 - "EXONERA O SERVIDOR JOÃO BATISTA DE FREITAS POR MOTIVO DE SEU FALECIMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1033/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1026/2021".
...

Decreto 1032/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A JOÃO BATISTA DE FREITAS".
...

Decreto 1031/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA AO PADRE SELMO DONIZETTI MAZETO".
...

Decreto 1030/2021 - "ATUALIZA O BOLSA AUXÃLIO DO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PROAS"
...

Decreto 1029/2021 - "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA, POR FALECIMENTO, EM HONRA A ARNALDO SIPRIANO ALVES".
...

Decreto 1028/2021 - "AUTORIZA SECRETÃRIOS MUNICIPAIS Ã AVALIAREM E DETERMINAREM SERVIDORES DA RESPECTIVA PASTA O TRABALHO EM HOME OFFICE".
...

Decreto 1027/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
...

Decreto 1026/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÃNCIA PARA PREVENÃÃO AO CONTÃGIO E DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÃÃO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, EM CONSONÃNCIA COM A DELIBERAÃÃO.."
...

Decreto 1024/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÃNCIA PARA PREVENÃÃO AO CONTÃGIO E DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÃÃO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, EM CONSONÃNCIA COM A DELIBERAÃÃO.."
...

Decreto 1022/2021 - "ADOTA HORÃRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES DA ADMINISTRAÃÃO PÃBLICA, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE PIRAJUBA".
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Decreto 1021/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 1019/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ EXTRAORDINÃRIO MUNICIPAL COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 1018/2021 - "DISPÃE SOBRE DESIGNAÃÃO DE SERVIDOR PARA ATRIBUIÃÃES QUE MENCIONA".
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Decreto 1017/2021 - "DISPÃE SOBRE DESIGNAÃÃO DE SERVIDOR PARA ATRIBUIÃÃES QUE MENCIONA".
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Decreto 1016/2021 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA EM PERÃODO DE FÃRIAS, E OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 1015/2021 - "EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA".
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Decreto 1014/2021 - "MODIFICA VALOR DE REFERÃNCIA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÃDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÃS ENDEMIAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL NÂº 13.708/2018".
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Decreto 1013/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1001/2021".
...

Decreto 1012/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA".
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Decreto 1011/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG".
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Decreto 1010/2021 - "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES"
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Decreto 1009/2021 - "CONSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÃÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED. BÃSICA E DE VALORIZAÃÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÃÃO-FUNDEB
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Decreto 1008/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÃÃO".
...

Decreto 1007/2021 - "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÃÃO ESCOLAR - CAE".
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Decreto 1006/2021 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 1001/2021".
...

Decreto 1005/2021 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA".
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Decreto 1004/2021 - NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 1003/2021 - "CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÃÃO DE PROTOCOLOS DE RETORNO ÃS AULAS NA PERSPECTIVA DAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÃÃO DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19".
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Decreto 1002/2021 - "DISPÃE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 1001/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 1000/2021 - "DISPÃE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÃSCARAS E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 998/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 997/2021 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA."
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Decreto 994/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 993/2021 - "MODIFICA O ARTIGO 5Âº, DO DECRETO MUNICIPAL NÂº 651, DE 13 DE MARÃO DE 2019".
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Decreto 992/2021 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA".
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Decreto 991/2021 - "AUTORIZA A REALIZAÃÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 990/2021 - "SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÃ EXTRAORDINÃRIO MUNICIPAL COVID-19, A QUE SE REFERE O DECRETO NÂº 972/2021"
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Decreto 989/2021 - "EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA"
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Decreto 988/2021 - "EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA".
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Decreto 987/2021 - "INTERROMPE GRATIFICAÃÃO"
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Decreto 986/2021 - "DISPÃE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19, NO ÃMBITO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 985/2021 - "DISPÃE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 984/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÃA PÃBLICA - COMSEP".
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Decreto 983/2021 - "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÃÃO - F.M.H.".
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Decreto 982/2021 - "ESTABELECE OS DIAS DE FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA".
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Decreto 979/2021 - "CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRO E MATRÃCULA PARA PROCEDER A INSCRIÃÃO DOS CANDIDATOS A VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL EM 2021".
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Decreto 978/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 977/2021 - "DELEGA AS ATRIBUIÃÃES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
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Decreto 976/2021 - "NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÃÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PARA O EXERCÃCIO DE 2021".
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Decreto 975/2021 - "NOMEIA PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 974/2021 - "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÃVEIS URBANOS E RURAIS, PARA EFEITO DE TRIBUTAÃÃO, TRANSFERÃNCIAS E ALIENAÃÃES".
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Decreto 973/2021 - "FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÃPIO PARA O EXERCÃCIO DE 2021 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES".
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Decreto 972/2021 - "ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19".
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Decreto 971/2021 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 970/2021 - "DELEGA ATRIBUIÃÃES A SERVIDORES QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 969/2021 - "NOMEIA PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO SERVIDORES QUE MENCIONA E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 966/2020 - "HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO 001/2020".
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Decreto 952/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
...

Decreto 934/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA"
...

Decreto 920/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
...

Decreto 906/2020 - " ALTERA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 916/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
...

Decreto 914/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
...

Decreto 913/2020 - "PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL NÂº 807/2020, PRORROGADO PELO DECRETO NÂº 856/2020".
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Decreto 335/2016 - "ATUALIZA E REVISA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÃSICO DESTINADO Ã EXECUÃÃO DOS SERVIÃOS DE ABASTECIMENTO DE ÃGUA E ESGOTAMENTO SANITÃRIO NA SEDE DO MUNICÃPIO".
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Decreto 898/2020 - "DISPÃE SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES ORIUNDAS DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 894/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
...

Decreto 891/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA"
...

Decreto 887/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
...

Decreto 882/2020 - "ALTERA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 881/2020 - "DISPÃE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
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Decreto 880/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA"
...

Decreto 879/2020 - "DISPÃE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto DECRETO NÂº 852, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - RETIFICAÃÃO
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Decreto 878/2020 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 858/2020
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Decreto 875/2020 - "PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL NÂº 858/2020".
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Decreto 858/2020 - "DISPÃE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19".
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Decreto 856/2020 - PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG, A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL NÂº 807/2020".
...

Decreto 854/2020 - "DISPÃE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÃSCARAS E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS".
...

Decreto 853/2020 - "ALTERA A REDAÃÃO DO Â§6Âº DO ARTIGO 31, DO DECRETO 806/2020 E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS"
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Decreto 852/2020 - "REABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
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Decreto 825/2020 - "ABRE CRÃDITO EXTRAORDINÃRIO NO ORÃAMENTO VIGENTE, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA".
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Decreto 841/2020 - "DISPÃE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÃÃO DE CONDUTORES E ALTERA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DA DELEGACIA DE POLÃCIA CIVIL QUE MENCIONA".
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Decreto 826/2020 - " ALTERA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS E COMÃRCIOS E IMPÃE MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19 E DISPÃE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÃSCARAS".
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Decreto 820/2020 - "PRORROGA E ALTERA O ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19".
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Decreto 819/2020 - PRORROGA A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19".
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Decreto 812/2020 - "ESTABELECE MUDANÃAS NO CALENDÃRIO ESCOLAR DEVIDO AO ENFRENTAMENTO AO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19".
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Decreto 807/2020 - "DISPÃE SOBRE A ELEVAÃÃO DE STATUS EM RELAÃÃO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÃNCIA DE SAÃDE PÃBLICA DE IMPORTÃNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÃRUS RESPONSÃVEL PELO SURTO DE COVID-19"
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Decreto 805/2020 - "DISPÃE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS - COVID-19".
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Decreto 803/2020 - "DISPÃE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NO SETORES QUE MENCIONA, EM DECORRÃNCIA DE PRECAUÃÃES PARA EVITAR O CONTAGIO PELO CORONAVÃRUS".
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Decreto 806_2020 - DISPÃE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO NOS SETORES QUE MENCIONA E AS MEDIDAS DE PREVENÃÃO AO CONTÃGIO PELO CORONAVÃRUS â COVID-19
...

Portarias:

Portaria Portaria nÂº 008_2023 de 23 de novembro de 2023 - Nomeia membros comissÃ£o de avaliaÃ§Ã£o de desempenho_decreto_770_lei_1635
Nomeia membros para comporem as comissÃµes de avaliaÃ§Ãµes de desempenho das unidades de ensino do M...

Portaria Portaria nÂº 007, de 03 de maio de 2023 - comissÃ£o de avaliaÃ§Ã£o de bens mÃ³veis
...

Portaria Portaria n. 006, de 27 de abril de 2023 - comissÃ£o PNEUS
...

Portaria Portaria nÂº 005, de 17 de abril de 2023 - membros PROTEJA
...

Portaria Portaria nÂº 004, de 17 de abril de 2023 - membros NSP
...

Portaria Portaria nÂº 003, de 17 de abril de 2023 - membros POEPS
...

Portaria 002/2023
ComissÃ£o concurso pÃºblico...

Portaria 001/2023 - Nomeia Comissao especial - processo seletivo - educacao
...

Portaria 010/2022
"ALTERA A PORTARIA NÂº 006/2021 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES". ...

Portaria 009/2022
"DISPÃE SOBRE A HOMOLOGAÃÃO DO CURRÃCULO REFERÃNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA E...

Portaria 008/2022
"DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÃNIO CULTURAL DE PIRAJUBA"....

Portaria 007/2022
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ TÃCNICO MUNICIPAL DA ESTRATÃGIA NACIONAL PARA PREVENÃÃO E ...

Portaria 006/2022
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ TÃCNICO MUNICIPAL DE POLÃTICAS DE PROMOÃÃO DA EQUIDADE EM ...

Portaria 005/2022
"NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG"....

Portaria 004/2022
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO NÃCLEO DE SEGURANÃA DO PACIENTE â NSP, EM SERVIÃOS D...

Portaria 003/2022
"ALTERA A PORTARIA NÂº 007/2021 E CONTÃM OUTRAS DISPOSIÃÃES"....

Portaria 002/2022
"DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÃNIO CULTURAL DE PIRAJUBA"....

Portaria 001/2022
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ TÃCNICO MUNICIPAL DE POLÃTICAS DE PROMOÃÃO DA EQUIDADE EM ...

Portaria 009/2021
"DISPÃÆÃ¢â¬Â¢E SOBRE REVOGAÃÆÃ¢â¬Â¡ÃÆÃâO DE ALIENAÃÆÃ¢â¬Â¡ÃÆÃâO E REVERSÃÆÃâ...

Portaria 008/2021
"DISPÃE SOBRE A REALIZAÃÃO DA CONFERÃNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÃÃO E DA NOMEAÃÃO DA COMISSÃO O...

Portaria 007/2021
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÃÃO A QUE ALUDE O Â§3Âº, DO INCISO II, D...

Portaria 006/2021
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM AS COMISSÃES DE AVALIAÃÃO DE DESEMPENHO DAS UNIDADES DE ENSINO DO M...

Portaria 005/2021
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO NÃCLEO DE SEGURANÃA DO PACIENTE - NSP, EM SERVIÃOS DE ...

Portaria 004/2021
"READAPTA SERVIDOR"...

Portaria 003/2021
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÃ TÃCNICO MUNICIPAL DE POLÃTICAS DE PROMOÃÃO DA EQUIDADE EM ...

Portaria 002/2021
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÃÃO DE LIVROS DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/...

Portaria 001/2021
"NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÃPIO DE PIRAJUBA/MG"....

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