Governo

À Secretaria de Agricultura compete:

• Supervisionar, coordenar e promover o desenvolvimento da área rural do município, visando o abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios;
• Prestar assistência técnica e apoio aos produtos rurais visando incentivar o associativismo e o desenvolvimento comunitário.
• Promover o entrosamento entre poder público e entidades ligadas ao produtor rural do município.
• Coordenar a política de meio ambiente do município.
• Prestar assistência e orientação aos proprietários rurais inclusive elaborando e mantendo o respectivo cadastro;

À Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano compete:

• Viabilizar a execução das políticas da administração municipal, nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia;
• Promover a atração de novas empresas para o Município, bem como criar condições para o fortalecimento das já existentes, proporcionando condições para o crescimento sustentável, priorizando os setores de acordo com a vocação econômica do Município;
• Elaborar Plano de Desenvolvimento Econômico para o Município, promovendo a geração de trabalho e renda nas áreas de agroindústria, comércio, serviços, artesanato, turismo e outras, atualizando-o permanentemente;
• Fomentar o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento econômico do Município;
• Executar serviços de consultoria, estudos, pesquisa, projetos e vistorias, em cooperação com as demais secretarias, nas solicitações      feitas pelas mesmas e em cooperação ou não com as demais   secretarias, nas suas próprias iniciativas;
• Criar e responsabilizar-se, colocando à disposição da população, o banco municipal de propostas e projetos na área econômica, tecnológica e científica;
• Desenvolver ações de incentivo às micros e pequenas empresas, através de projetos que fortaleçam o seu surgimento, sobrevivência e crescimento, elaborando programas setoriais de desenvolvimento, atuando com entidades específicas;
• Promover a identificação de áreas para implantação e a implantação de pólos industriais e de serviços;
• Identificar junto ao meio industrial, comercial e de serviços, as necessidades para melhorar a competitividade atual e futura das empresas locais;
• Fomentar as potencialidades econômicas do Município de Pirajuba, bem como o desenvolvimento sustentável do turismo, eventos e feiras      que possam induzir o desenvolvimento da cidade e atrair maior número de turistas;
• Fomentar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, voltados para melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e outras demandas e potencialidades da população de Pirajuba;
• Responsabilizar-se por convênios de cooperação técnica com os outros municípios e entidades públicas ou privadas que contribuam para o desenvolvimento econômico do Município;
• Propor e orientar programas e projetos de fomento e melhoria das infra-estruturas que permitam viabilizar o desenvolvimento econômico do Município;
• Criar e executar programas que visem o desenvolvimento da capacidade empreendedora dos empresários e de todos aqueles que desejarem montar seu próprio negócio no Município;
• Identificar necessidades e orientar programas de capacitação de trabalhadores do Município junto às entidades públicas ou privadas,            objetivando melhor qualificação profissional;
• Desenvolver estudos visando implantar um sistema de crédito direto ao trabalhador autônomo, de baixa renda, propiciando-lhe meios   de desenvolver sua atividade produtiva;
• Atuar como Secretaria Executiva do Conselho Municipal de   Desenvolvimento Econômico;
• Cooperar na execução de programas da Prefeitura Municipal, suas secretarias, parceiros e conveniados, que tenham, entre seus    objetivos, a criação de emprego, preparo para o trabalho e ou desenvolvimento econômico;
• Prestar assistência ao comercio e a indústria, visando dar condições para o desenvolvimento  econômico do município.
• Como Gestor Municipal de Convênios:
  • Sanar pendências de recursos com fontes diversas federais e estaduais (gestor municipal de convênios);
  • Executar e/ou acompanhar todas as prestações de contas de convênios federais e estaduais, se colocando a disposição de todas as  secretárias do município. (gestor municipal de convênios);
  • Executar projetos Arquitetônicos  e complementares para a fomentar busca de recursos para o município;
  • Exercer a função de fiscal municipal de obras para os programas    federais e Estaduais municipais;

  • Elaborar fiscalizar e desenvolver, alvarás, certidões de demolição, números, habite-se e outros pertinentes ao desenvolvimento urbano no município. e fiscalização de obras particulares em obediência ao código de obras;

  • Projetar e desenvolver planos de mobilidade urbana, diretrizes viárias e parcelamentos de solo (loteamentos) para ampliação e fomentar o    crescimento urbano.

À SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAçãO compete:

• Coordenar e operacionalizar todas as compras de mercadorias e demais materiais, contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal;
• Promover atividades relacionadas à padronização, estocagem e distribuição de todo material utilizado na Prefeitura Municipal, em consonância com os demais órgãos da Administração, principalmente quanto à especificação dentro das normas técnicas e diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Operacionalizar a tramitação de todo procedimento de compra e/ou contratação através das modalidades descritas no Estatuto das Licitações, inclusive Dispensa e Inexigibilidade, tendo como base os pedidos dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal, devidamente deferidos pelo Prefeito;
• Coordenar e apoiar administrativamente os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, inclusive no acompanhamento da vigência, recondução de seus membros e substituição de seus componentes;
• Manter atualizado o cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, podendo para tanto utilizar o cadastramento de órgãos da Estrutura Operacional da União e/ou do Estado.

À Secretaria de Educação e Cultura compete:

• Promover o desenvolvimento do processo educacional a cargo do município;
• Proporcionar assistência ao escolar, relacionadas à merenda, assistência médica, odontológica e social;
• Proporcionar a todas as crianças, jovens e adultos o direito a educação.
• Promover, incentivar e difundir as atividades artísticas e culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;
• Realizar as atividades da biblioteca, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, principalmente difundido a sua divulgação;
• Resgatar a cultura;
• Resgatar as festas tradicionais do município;

À Secretaria de Saúde Compete:

• Participar da elaboração/formulação e implementação do processo de Planejamento e Orçamento do Sistema único de Saúde, no âmbito do Município, de forma ascendente, do nível local ao nível central, ouvido os seus órgãos deliberativos (Conselhos Locais e Municipal de Saúde);
• Nomear Comissão Multidisciplinar de ética para normatizar/regular padrões éticos para  ações e serviços de saúde, em articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil;
• Coordenar a programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS – Sistema único de Saúde, juntamente com a Diretoria, Divisões e Coordenadorias em articulação com sua direção estadual;
• Articular com a direção estadual do SUS – Sistema único de Saúde, através da PPI – Programação Pactuada Integrada o planejamento, a programação e a organização da rede regionalizada e hierarquizada;
• Formar consórcios administrativos intermunicipais de saúde;
• Organizar, juntamente com a Diretoria, Divisões e Coordenadorias, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;
• Preservar a gratuidade das ações dos serviços públicos e privados, conveniados e contratados pela Secretaria  Municipal de Saúde;
• Normatizar as atividades dos serviços privados/filantrópicos de saúde, tendo em vista sua relevância pública;
• Coordenar a integração dos serviços de saúde estaduais e municipais da Previdência Social e direção correspondente do SUS – Sistema único de Saúde, conforme seu âmbito de atuação, bem como quaisquer outros órgãos e serviços de saúde,
• Garantir a inclusão da Proposta Orçamentária do SUS – Sistema único de Saúde, no orçamento global do Município;
• Administrar a Secretaria Municipal de Saúde em estreita observância às disposições constitucionais, legais e normativas da administração pública;
• Exercer a liderança institucional da área de competência da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo contatos, relações e articulações com autoridades, órgãos e entidades nos diferentes âmbitos governamentais;
• Assessorar o Prefeito e outros Secretários Municipais em assuntos da competência de sua Secretaria;
• Despachar diretamente com o Prefeito:
• Participar das reuniões dos colegiados, conselhos e comissões a que pertencer presidindo-os quando lhe competir;
• Exercer a supervisão dos órgãos subordinados ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, através de orientação, coordenação, regulação, controle e avaliação;
• Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da Lei;
• Emitir despacho ou parecer de caráter conclusivo sobre os assuntos submetidos à decisão ou apreciação;
• Autorizar os processos de licitação e homologar seus resultados, nos termos da legislação aplicável;
• Expedir atos administrativos de sua competência;
• Determinar aos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, outras medidas que se fizerem necessárias para a eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
• Apresentar ao Prefeito, anualmente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação da Secretaria Municipal de Saúde;
• Assinar convênios, contratos, consórcios administrativos intermunicipais de saúde e outros ajustes, necessários ao funcionamento do Sistema Municipal de Saúde nos quais a Secretaria de Saúde seja parte, observadas a sua competência e a legislação aplicável;
• Aprovar, articulando-se com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, o orçamento anual e plurianual;
• Promover reuniões periódicas de orientação e coordenação entre os diferentes órgãos da Secretaria Municipal de Saúde,
• Responsabilizar-se plenamente pela implementação e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde: receber recursos; autorizar compras de bens e serviços necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde; participar da definição do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde; ordenar despesas; autorizar pagamentos e emitir cheques;
• Autorizar a abertura de processos administrativos disciplinares, bem como, dar seu parecer final sobre o mesmo;
• Apresentar, sempre que necessário, ao Prefeito, propostas de PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários e possíveis modificações, conforme a necessidade do Setor Saúde;
• Dar conhecimento ao Conselho Municipal de Saúde de todas as decisões tomadas “ad referendum” do mesmo, submetendo-as às suas deliberações;
• Convocar, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, as Conferências e Plenárias Municipais de Saúde;
• Coordenar a elaboração anual de Relatório de Gestão do Sistema Municipal de Saúde;
• Desempenhar outras atividades compatíveis com seu cargo e cumprir determinações do Prefeito

À Secretaria de Administração e Fazenda, compete:

• Coordenar, controlar e executar as atividades referentes à administração de pessoal;
• Recepcionar e promover o atendimento ao público em geral;
• Receber, distribuir, expedir e controlar processos e correspondências da administração;
• Promover a abertura e o fechamento das dependências da Prefeitura;
• Promover o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens imóveis e móveis da Prefeitura;
• Providenciar a limpeza e conservação de áreas internas e externas da Prefeitura;
• Coordenar e controlar procedimentos relativos à formação, movimentação e arquivos de papéis e processos;
• Guardar e manter os documentos oficiais, providenciando a extinção daqueles considerados inservíveis;
• Secretariar todos os trabalhos da Prefeitura Municipal;
• Organizar e responder as correspondências oficiais;
• Dar suporte administrativo para o Gabinete e Secretarias;
• Coordenar, controlar e executar as atividades relativas à reprodução de documentos;
• Realizar o planejamento geral do Município;
• Desenvolver, todos os órgãos da administração, os processos de pesquisa, análise e planejamento, no sentido de orientar a política do governo municipal;
• Realizar todo o processo de gestão de administração municipal;
• Examinar, com todos os órgãos da administração, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
• Desenvolver o plano plurianual com as diretrizes dos planos nacionais, estaduais e regionais;
• Coordenar a elaboração das propostas dos orçamentos plurianual e anual;
• Aprovar projetos e medidas administrativas relacionadas direta ou indiretamente aos planos e programas;
• Promover a modernização administrativa da Prefeitura Municipal;
• Promover o inter-relacionamento entre os bairros do município;
• Desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança de dívida ativa;
• Desenvolver atividades de recebimento guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
• Promover atividades relacionadas à contabilidade, através dos registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e elaboração dos orçamentos, planos e programas da administração municipal;
• Promover atividades relacionadas ao cadastro fiscal;

À Secretaria de Assistência Social compete:

• Criar programa para o atendimento aos necessitados;
• Promover o bem estar das famílias carentes do município;
• Elaborar campanhas que visem o bem estar de todos os necessitados do município;
• Criar programas que visem o bem estar das crianças e adolescentes;
• Elaborar e executar programas de amparo à criança e ao adolescente carentes;
• Elaborar programas de assistência à família e à velhice;
• Elaborar programas de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, com promoção de sua integração à vida comunitária;

À Secretaria de Assistência Obras e Serviços Públicos compete:

• Coordenar e supervisionar as obras públicas, bem como exercer o controle das mesmas.
• Exercer a fiscalização sobre os sistemas de distribuição de água potável á população, inclusive zelando pelos seus mananciais, e ainda pelo sistema de esgoto sanitário, operacionalizados diretamente ou indiretamente;
• Executar manutenção civis nos prédios públicos,
• Coordenar e controlar a execução dos serviços relativos ás vias   urbanas, estradas vicinais, pontes, ajardinamento e arborização em praças e demais logradouros, serviços de conservação em prédios públicos municipais, cemitério, terminal rodoviário, parque de exposição “Geraldo Alves de Brito” e iluminação pública.
• Supervisionar e controlar as atividades relacionadas com as posturas municipais, em estreito relacionamento com o setor de vigilância sanitária;
• Coordenar e controlar os serviços de manutenção da frota da prefeitura;
• Fiscalizar e fomentar a coleta seletiva;
• Manter e supervisionar a usina de triagem e o deposito de resíduos sólidos secos (entulhos);

Ao órgão Controle Interno compete:

• Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município;
• Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional;
• Exercer o controle de todas as rotinas administrativas, estruturais, mecanismos arrecadatórios e preservação do patrimônio público municipal.

Parágrafo único. Os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

À Procuradoria Jurídica compete:

• Representar o município em qualquer instância jurídica;
• Assessorar o Prefeito Municipal e os diversos órgãos municipais em assuntos jurídicos;
• Executar os serviços de ordem legal, destinados á cobrança da divida ativa e de quaisquer outros créditos do município, e à defesa do município nas ações que lhe forem contrárias;
• Cooperar com o Prefeito no estudo e elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Portarias e examinar, do ponto de vista jurídico, os autógrafos encaminhados à sanção do Prefeito, pela Câmara Municipal;
• Elaborar e guardar, em livros próprios, os atos administrativos emanados por Portarias, Decretos, Leis, Projetos de Leis e contratos;

À chefia de Gabinete compete:

• Exercer as atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações;
• Secretariar todos os serviços atinentes ao Chefe do Executivo;
• Efetuar o controle dos prazos do processo legislativo referente a requerimento, informações, respostas e indicações, apreciação de projetos pela Câmara;
• Promover a divulgação e relações públicas do Chefe do Executivo;
• Divulgar todos os atos administrativos;
• Divulgar os trabalhos do Chefe do Executivo;
• Promover o trabalho para a divulgação do Município;
• Coordenar todas as cerimônias municipais.