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O prefeito de Pirajuba, Rui Gomes Nogueira Ramos, na condição de vice-presidente da AMM, que representa os 853 municípios em Minas Gerais, esteve no Tribunal de Contas do Estado, para tratativas acerca da determinação da entidade com início previsto para 2019, que inclui os custos com pagamento de remuneração de servidores aposentados e inativos no limite de comprometimento com folha de pagamento.
Em nome da Associação Mineira dos Municípios, Rui Ramos iniciou o diálogo sobre o tema, pois a entidade acredita que, na prática, essa resolução impactará de forma negativa na gestão das cidades, tornando, muitas vezes inexequível a prestação de contas conforme exige a lei ou a continuidade dos serviços oferecidos.
Na ocasião, ele foi recebido pelo conselheiro presidente do Tribunal, Cláudio Terrão e expressou em nome dos chefes do executivo a preocupação sobre o tema. “Pelo entendimento que tive, embora saibamos que o TCE cumprirá a legislação, alguns casos poderão ser tratados de forma individual, mas é claro, é preciso agirmos rápido para gerar a consciência nos deputados e senadores em torno da modificação dessa lei”, conclui o vice-presidente da AMM Rui Ramos.
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