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PIRAJUBA RECEBE A SEDE-MG PARA ASSINATURA DO DECRETO DE LIBERDADE ECONÔMICA

09/07/2021 Diogo Lapaiva

O prefeito Airton Alves recebeu em seu gabinete a visita da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE-MG) representada pelo superintendente de desenvolvimento e potencialidades regionais Frederico Amaral e Silva, além de Isabela Christo e Marília Rodrigues, assessoras de desburocratização. Estiveram presentes no encontro o vice-prefeito Marcos Brunozzi e o secretário de desenvolvimento e planejamento urbano, Sidenir Zeferino.

Na ocasião, Gauchinho assinou o decreto que regulamenta no âmbito municipal a lei federal nº 13.874 de 2019, que estabelece mais "liberdade econômica". Na prática o intuito é desburocratizar os trâmites que sejam de competência do Governo Municipal, para facilitar o processo de abertura de novas empresas ou encerramento de empreendimentos. Com a mudança, Pirajuba torna-se mais competitiva ao incentivar o empreendedorismo no município, o que possibilita a geração de renda e o surgimento de mais empregos.

Segundo o prefeito Airton Alves, a regulamentação da lei é um grande incentivo para atrair empresas e contribuir com a criação de novos negócios. "O setor empresarial precisa ter estímulos para continuar avançando e gerando mais renda. Desburocratizar todo o processo de criação é bastante importante e quando necessário o fechamento de uma empresa, menos burocracia também é fundamental. Queremos oferecer ótimas condições para que os empreendedores se sintam confiantes e cresçam ainda mais. Nossa cidade só tem a ganhar com mudanças notáveis como essa", avalia o chefe do Executivo.

Frederico Amaral destaca que a lei traz impactos positivos para a economia e que segundo uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial, Minas Gerais é um dos melhores estados para empreender. "Os processos passam a ser mais céleres, fazendo com que os empreendedores não percam tempo. Desde 2019, quando o programa "Minas Livre para Crescer" foi lançado, Minas Gerais tem batido recordes na atração de investimentos, justamente em função da melhoria do ambiente de negócios e da confiança dos investidores. Hoje Minas Gerais tem o segundo melhor ambiente de negócios do Brasil e é o estado mais rápido para abertura de empresas", destaca.

O "Minas Livre para Crescer" busca regulamentar a Lei da Liberdade Econômica, contribuindo com melhorias para a criação de negócios. Segundo Frederico Amaral, o programa está presente em órgãos estaduais e atualmente são atendidas 35 cidades mineiras. O superintendente de desenvolvimento e potencialidades regionais informou ainda, que a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais está à disposição, para auxiliar com mais informações sobre o programa e que há tratativas com cerca de 100 municípios.

Após a reunião no gabinete, a assinatura do termo oficial foi feita em área aberta na SERP, e contou com a presença da presidente da câmara municipal Larissa Prata, dos vereadores Toninho Mineiro e Maria Geralda, além de empresários da região. O encontro foi realizado seguindo todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelas entidades de saúde e de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

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