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GOVERNO DE MINAS FIRMA ACORDO PARA REPASSE DE RECURSOS À PIRAJUBA E DEMAIS MUNICÍPIOS

Hoje (28/10), em Belo Horizonte, o prefeito Airton Alves (Gauchinho), participou de um evento realizado pelo Ministério Público em conjunto com a Associação Mineira de Municípios e o Governo de Minas Gerais, que tinha como principal objetivo lavrar acordo para a quitação de dívida do Estado com os municípios. No total, o débito ultrapassa os R$ 6,7 bilhões e é referente à retenção de recursos que deveriam ser destinados à saúde.

O valor total será dividido proporcionalmente entre todas as cidades de Minas Gerais e pago em 98 parcelas, sendo duas delas esse ano, e as demais a partir de outubro do ano de 2022. Segundo o levantamento do tribunal, o Estado deixou de repassar às prefeituras, para a saúde, R$ 1,5 bilhão em 2017 e R$ 1 bilhão em 2018, no governo Pimentel (PT); já no governo Zema (Novo), os valores devidos alcançam R$ 2,9 bilhões em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020.

O prefeito Gauchinho estima que o total desse montante revertido para Pirajuba será de aproximadamente R$ 1.695.369,49 milhões, também divididos em 98 parcelas. Ele afirma, no entanto, que o principal benefício não é nem o pagamento desse montante em si, mas o compromisso firmado com o Estado para que a retenção dos recursos não ocorra mais.

"A garantia que o Estado fará os repasses de forma regular, conforme manda a lei, é importante porque na condição atual as Prefeituras têm trabalhado com um ‘agente financiador’ do Estado, já que o serviço precisa ser prestado à comunidade independentemente dos repasses. Então no contexto atual nós temos pago pelo serviço sem a perspectiva de recebimento, utilizando para tal, recursos que poderiam ser aplicados em outros benefícios para depois receber, isso é um grande prejuízo para toda a população. Porém agora, com intermédio da AMM e do MP, temos o compromisso lavrado com o Governador Zema que isso não voltará a acontecer", comemora ele.

É importante agradecer também ao Julvam Lacerda, presidente da AMM, cujo papel foi fundamental para obter esse grandioso benefício para a quitação da dívida com os munícipios mineiros.