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Licitação Nº: CONVITE 001-2019

AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO E EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES RAT

A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei 8666/93 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações a Carta Convite 001-2019 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS PARA REVISÃO DE GRAU DE RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO (RAT), VISANDO O ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE PREPONDERANTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, A ANÁLISE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E A APURAÇÃO E A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NA ALÍQUOTA DO RAT E RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE JUNTO A "RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO. A abertura dos envelopes será no dia 26 de fevereiro de 2019 as 09:00 horas. Solicitação de Edital e Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail compraspirajuba2013@hotmail.com. Pirajuba-MG 08 de fevereiro de 2019. Diogo Q. de Oliveira. CPL.

  • DATA:
  •       08/02/2019

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  • protocolar requerimentos de acesso a informações;
  • Informar sobre a tramitação de processos e documentos;
  • disponibilizar informações por meio eletrônico, consoante disposição da Lei n° 12.527, de 28 de novembro de 2011;

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